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Secretaria Municipal de Planejamento

Secretário: José da Piedade Gonçalves

Ações: A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade coordenar a elaboração e a execução das políticas públicas municipais, visando à integração das políticas e das atividades dos órgãos e das entidades da administração pública. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento planejar, coordenar e gerir o orçamento municipal da Administração Pública municipal; planejar, controlar e coordenar, com a colaboração da Secretaria Municipal de Governo e dos demais órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e a negociação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e monitorar a sua aplicação;  coordenar as atividades relacionadas com o sistema de informação do Poder Executivo; coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; planejar, coordenar, monitorar e executar, com a colaboração da Secretaria Municipal de Fazenda, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; coordenar, articular e monitorar, em colaboração com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, a gestão da execução de contratos e convênios; coordenar as ações de concessionárias de serviço público, visando a articulação com o município, monitorando a utilização do espaço público municipal, de acordo com a legislação municipal vigente; coordenar o desenvolvimento de projetos e a execução de obras públicas a cargo do Município, por administração direta ou por meio de terceiros, competindo-lhe, ainda, a elaboração e a execução do orçamento referente a planos, programas e projetos de obras de edificação, pavimentação, infraestrutura, e saneamento básico relativo ao sistema de drenagem; planejar, acompanhar e fiscalizar a execução de trabalhos topográficos e geotécnicos das obras municipais; monitorar o andamento das obras públicas contratadas a terceiros; coordenar e avaliar a preparação de documentação técnica de planos, programas e projetos para captação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais, em colaboração com outros órgãos e entidades da Administração Municipal, e monitorar a sua execução; coordenar planejar, normatizar, monitorar e executar a política de fiscalização de obras, posturas, meio ambiente, limpeza urbana, trânsito, defesa do consumidor, através do exercício do poder de polícia, podendo delegar a execução da fiscalização a outros órgãos e entidades da Administração Municipal, por meio de decreto; coordenar planejar, normatizar, monitorar e executar a política de fiscalização de vigilância sanitária e tributos, através do exercício do poder de polícia, através de delegação da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Fazenda, respectivamente.

Composição: Secretário Municipal;

Diretor Municipal de Licenciamento e Fiscalização.


Endereço: Praça Nossa Senhora da Conceição, 38, Centro, Jaboticatubas/MG, CEP: 35-830-000

Telefone: (31) 3683 1021/1285

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: 08h00 às 17h00