Link NFSe

Link Licitacoes

Link Legislacao

Link Transparencia

Em Destaque

Prefeito de Jaboticatubas participa de reunião com Governador eleito

            A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - GRANBEL, em parceria com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG, realizaram, no dia 17 de dezembro, reunião entre os prefeitos associados, o Governador eleito, Romeu Zema e o Vice-Governador, Paulo Brant. O encontro, que ocorreu na Cidade Administrativa, teve como objetivo discutir com o novo Governador a crise vivenciada pelos municípios mineiros e a necessidade do Governo de Minas em fazer os repasses constitucionais de forma regular a partir do próximo ano.

            Os representantes dos prefeitos pediram compromisso do novo Governador em relação aos repasses constitucionais do Estado a serem feitos para os municípios. Entretanto, Romeu Zema não firmou compromisso com os prefeitos quanto a regularização dos repasses alegando não estar, junto com a sua equipe de transição, recebendo as informações necessárias do governo atual.

            Com a negativa do novo Governador em firmar acordo pelos repasses, o Prefeito de Jaboticatubas, Eneimar Adriano Marques, solicitou que ao menos os 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, que é dos municípios, seja repassado de forma imediata para aliviar as contas no início de 2019. Hoje, circula uma campanha nas mídias sociais para que os mineiros só paguem o IPVA a partir de janeiro de 2019, já com a Nova Administração.

O certo é que a situação dos repasses constitucionais do Governo de Minas para os municípios continua indefinida. É importante ressaltar que os municípios já não aguentam esta política de confisco praticada pelo atual governo, o que está comprometendo as finanças e principalmente os serviços prestados para os cidadãos em toda Minas Gerais. A esperança dos prefeitos mineiros é que o novo governo possa cumprir com seu papel, dando aos municípios os devidos repasses.

Ano Escolar

            Com a incerteza de regularização dos repasses, as prefeituras do Vetor Norte já se organizam para iniciarem o ano letivo de 2019 apenas em março, caso não seja acertado os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

            Com Jaboticatubas, a dívida do Governo de Minas em relação ao FUNDEB já ultrapassa R$ 1,8 milhão, segundo dados da Associação Mineira de Municípios – AMM. Esta quantia serviria para pagar aproximadamente 8 folhas salariais da Educação. Mesmo com esta situação a Prefeitura Municipal tem mantido os serviços básicos em funcionamento e os salários de todos os servidores em dia.