Processo 086-2025 Adesão 006-2025 - Kits de enxoval para bebês
Adesão, como órgão participante, à Ata de Registro de Preços nº 065/2025 resultante do Processo SEI nº 1320.01.0091836/2024-28, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 226/2024, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, para aquisição de kits de enxoval para recém-nascidos, no âmbito do Projeto Filhos de Minas, destinados a gestantes em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do Programa Bolsa Família e acompanhadas pelo pré-natal na rede SUS, conforme critérios e condições estabelecidos pela Resolução SES/MG nº 9.984/2025.