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Novos conselheiros tutelares tomam posse em Jaboticatubas      

Na manhã da última sexta-feira, dia 10, foram empossados os candidatos titulares e suplentes recém-eleitos para o Conselho Tutelar de Jaboticatubas.

A cerimônia de nomeação aconteceu no salão Paroquial com a presença do prefeito de Jaboticatubas, Eneimar Adriano Marques, presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Almeida Silva, secretário municipal de Desenvolvimento e Promoção Social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elusiano da Silva Marques, além da presença de Policiais Militares, ex-conselheiros tutelares e familiares dos novos membros.

De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. Desta forma, o Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; entre outros.

A eleição para escolha dos novos membros do conselho tutelar de Jaboticatubas foi realizada em 6 de outubro de 2019. Os 10 conselheiros eleitos para o mandato 2020–2023, sendo 5 para a sede e 5 para São José do Almeida, tomaram posse e entraram em exercício nesta sexta-feira, dia 10 de janeiro. Os suplentes serão chamados conforme necessidade, respeitando a ordem de classificação.

Em Jaboticatubas, o conselho tutelar está localizado no prédio anexo à Prefeitura, na rua Benedito Quintino, nº 310. Telefone para contato: 3683-1108. Em São José do Almeida está situado na rua Cônego Acácio, nº 323. Telefone: 3683-5008.

Conselheiros Tutelares – Sede

- Hernany Lucas Castanheira Marques

- Catarina Josefina da Silva

- Valdilene da Silva Viana

- Raymara Santos Dias

- Rívian Conceição Silva Gabrich

Suplente:

- Vanderleia Neres de Oliveira

- Raquel Aguiar Fernandes de Melo

- Veridiana Rosa dos Santos

- Chislene Andrea de Sousa

- Michelle Pereira Santos

- Ronan José Carvalho

- Rosimeire Guimarães Silva Pereira

 

Distrito

- Alexandra França

- Celita Alves Rodrigues Silva

- Edna Maria Martins André

- Márcia da Consolação Miranda Gonçalves

- Sivalda Madalena de Siqueira Soares

Suplente:

- Glaucia Eloisa Sorrentino

Conselhotutelar1 15012020  Conselhotutelar2 15012020  Conselhotutelar3 15012020  Conselhotutelar4 15012020

on 15 Janeiro 2020
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