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Prefeitura de Jaboticatubas abre inscrições para Casamento Civil Comunitário

A Prefeitura de Jaboticatubas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social, em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, irá promover o “Casamento Civil Comunitário”. Essa será a primeira ação desse tipo realizada nessa gestão, envolvendo a sede e o distrito do município. O objetivo é valorizar a união estável entre as pessoas de baixa renda.

A cerimônia acontecerá no próximo dia 20 de novembro, no espaço da Pousada Pouso Real, no bairro Santo Antônio, em Jaboticatubas. Serão celebrados 30 casamentos simultâneos, portanto as inscrições são limitadas e gratuitas

Os casais deverão realizar as inscrições até o dia 21 de outubro, das 13h às 17h, na sede da Defensoria Pública de Jaboticatubas, localizada na Rua Benedito Quintino, 244, no centro da cidade, ou no distrito de São José do Almeida, no Cartório de Registro Civil, localizado na Avenida Vereador Cândido Martins, 23, loja 02, Centro.

Importante ressaltar que, de acordo com a organização, em caso de renda informal, a mesma deverá ser declarada em formulário próprio fornecido pela Defensoria Pública. As informações socioeconômicas prestadas serão averiguadas e, caso sejam falsas, a inscrição será cancelada.

 

Veja a lista dos documentos necessários para a inscrição:

- Documento de identificação com foto (noivos);

- Comprovante residência (noivos – sendo que obrigatoriamente um dos noivos deverá residir em Jaboticatubas);

- Certidão de nascimento (noivos – se solteiro);

- Certidão de casamento (noivos – se já foi casado);

- Certidão de Óbito (noivos – caso de viuvez);

- Documento de Identificação das 02 testemunhas;

- Comprovante de renda – (renda por noivo deve ser de até dois salários mínimos).

 

Mais informações entre em contato com os telefones disponíveis:

Defensoria de Jaboticatubas: (31)3683-3171

Cartório de Registro Civil de Almeida: (31) 3683-5088

www.defensoria.mg.def.br

on 04 Outubro 2022
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