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Prefeitura publica retificação de edital para escolha dos Conselhos Tutelares

A Prefeitura de Jaboticatubas publicou a 1ª retificação referente ao edital que rege a eleição dos membros do Conselho Tutelar da cidade para o mandato 2024/2027. Entre as alterações, está o aumento do valor a ser pago mensalmente para os conselheiros, que passa a ser de R$1600. As inscrições também foram prorrogadas até 3 de maio.

O reajuste acontece sob as mesmas condições dos servidores da Prefeitura Municipal, de acordo com o previsto na Lei Municipal número 2.839, de 24 de abril de 2023. Assim sendo, além do subsídio de R$ 1.600,00, o valor do auxílio-alimentação será de R$396. Também haverá acrescimento, a título de gratificação, de 40% sobre salário-base vigente na remuneração de conselheiros tutelares que prestarem plantão à noite, aos sábados, domingos, feriados, ponto facultativos e nos períodos de eventos realizados pelo município.

Além da publicação do reajuste salarial, houve também o aumento do prazo para as inscrições no processo seletivo, que agora será até o dia 3 de maio pelo site www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/3.

O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e, no mínimo, cinco suplentes, para composição dos Conselhos Tutelares da Sede e do Distrito de São José do Almeida.

A escolha é constituída por quatro etapas: inscrição, prova de aferição sobre os conhecimentos dos direitos da criança e do adolescente, avaliação psicológica e eleição dos candidatos por meio do voto popular.

Todo o processo de escolha dos conselheiros até a fase final será fiscalizado pelo Ministério Público conforme os termos da lei federal nº 8.069/90. Os eleitos terão mandato de quatro anos, permitida uma recondução mediante novo processo de escolha.

O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet poderá, pessoalmente ou através de procurador, comparecer diretamente nos endereços citados abaixo, munido de documento de identidade e CPF para realização de sua inscrição e impressão do seu comprovante:

- Fundação de Ensino de Contagem (Fune), localizada na Rua Coimbra, 100, bairro Santa Cruz Industrial, cidade de Contagem, Minas Gerais. Contato: (31) 3391- 6187 / (31) 9 9108-0033. O atendimento da unidade é de segunda a sexta-feira, das 8h
às 12h e das 13h às 17h, exceto feriado ou recesso.

- Sede da Biblioteca Municipal de Jaboticatubas (Pedro Pedralho de Souza Maia), localizada na Avenida Benedito Valadares, 370, no centro da cidade. Contato: (31) 3683-1715. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h e das 13h às 16h, exceto aos sábados, domingos e feriados.

Importante ressaltar que os interessados em participar do processo devem ficar atentos a todas as normas estabelecidas no edital para se candidatar ao cargo.

A campanha terá início no dia 25 agosto e terminará no dia 26 de setembro de 2023. A votação acontecerá no dia 01 de outubro, em local e horário definidos por edital da Comissão Organizadora, a ser divulgado até o dia 24 de agosto de 2023 nos canais de comunicação da Prefeitura (redes sociais), no mural de anúncios da Sede da Prefeitura e pelo site da empresa responsável pelas inscrições.

Para acesso ao edital, clique aqui.

Para acesso à retificação clique aqui.

on 28 Abril 2023
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