CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS/MG: TRECHOS DAS RUAS PADRE JOSÉ MENDES DE AGUIAR – B. SAGRADA FAMÍLIA E CARLOS MARQUES AFONSO – B. SÃO VICENTE, COM RECURSOS DO CONVÊNIO 931941/2022/MCIDADES/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E TRECHO DA RUA OLAVO COSTA – B. SAGRADA FAMÍLIA COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL E DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PADEM – RESOLUÇÃO 28-2022, REFERENTE ACORDO DA VALE DO RIO DOCE IMPACTO BRUMADINHO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.